CCJ do Senado aprova união estável e casamento homoafetivo

9 de março de 2017 / Atualizado em 8 de março de 2017
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A união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão em casamento foi aprovada nesta quarta-feira (8), por 17 votos favoráveis e uma abstenção, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De autoria da deputada federal Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto dá forma de lei a decisões anteriores já tomadas pelo Judiciário.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

De acordo com o G1, o texto foi aprovado pelo colegiado em caráter terminativo – ou seja, não haverá necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra. A matéria, no entanto, ainda passará por um turno suplementar de votação na própria CCJ, provavelmente na próxima semana, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Por Redação

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