MPF aciona Dnit para sinalizar a BR-367 e reconstruir trecho da rodovia em Porto Seguro

7 de agosto de 2017 / Atualizado em 7 de agosto de 2017
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                                             MPF aciona Dnit para sinalizar a BR-367 e reconstruir trecho da rodovia em Porto Seguro

                                            Foto: Reprodução / Google Maps

Pensando na erosão na BR-367 por conta da força das marés, o Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para conservação da via. Em ação civil pública autuada na sexta-feira (4), o MPF aponta que a rodovia encontra-se parcialmente destruída no trecho da praia de Ponta Grande, em Porto Seguro. Nesta mesma época em 2016, o MPF instaurou inquérito para verificar o estado da rodovia e solicitou que o Dnit informasse qual eram as providências que estavam sendo adotadas para reconstrução e sinalização. Em outubro, o departamento “informou que não dispunha de orçamento para reconstrução da via naquele momento e que o trecho não tinha sido contemplado com verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, relatou o MPF. Cerca de seis meses depois, o Dnit ressaltou que aguardava os recursos pedidos na lei orçamentária de 2017 e que havia solicitado a uma empresa contratada a criação de uma terceira faixa, para deslocamento da rodovia no trecho que estava destruída. Só que, ainda não foram instauradas as medidas relatadas, e, segundo a ação, o Dnit só providenciou “sinalização insuficiente para preservação da segurança viária durante o dia, e totalmente inexistente no período noturno, o que compromete ainda mais a situação da rodovia e potencializa a ocorrência de acidentes”, consta. Para o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, “o risco é concreto e iminente e a tendência é que a situação se agrave com as chuvas que atingem a região a mais de 20 dias”. Por isso, o MPF pediu com urgência que o departamento sinalize devidamente a rodovia, especialmente sobre o perigo existente com o desmoronamento, utilizando redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal e iluminação adequada. O ministério estipulou que em 60 dias, o Dnit deve realizar a construção da terceira faixa para isolamento do trecho destruído; em 90 dias, apresente estudo de viabilidade e orçamentário de alternativa para construção da via fora da área de incidência das marés; e em 360 dias, inicie obras de construção da BR-367 fora da área de incidência das marés. O órgão quer que o Dnit seja condenado a cumprir as obrigações conforme o cronograma acima e, em caso de descumprimento, pague multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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