TCM denuncia ex-prefeito de Alcobaça por exagerar em uso de diárias

16 de fevereiro de 2017 / Atualizado em 16 de fevereiro de 2017
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira (PV), e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa por causa do pagamento exagerado de diárias em proveito próprio em 2014. O gestor ainda foi multado em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, verificou que, apenas no exercício de 2014, o gestor recebeu R$ 84.250,00 – o equivalente a 70,2% dos seus subsídios.

O ex-prefeito se beneficiou, mensalmente, com a concessão de diárias estipuladas em valores que ultrapassavam, inclusive, aos pagos ao governador do Estado em deslocamentos pela Bahia ou em outros estados.

Além do descumprimento dos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, não foi devidamente comprovada a motivação das viagens, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto.

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