TCM divulga valor de repasse para as Câmaras em 2017; Itamaraju será contemplada com R$ 329.885,59 mensais

18 de abril de 2017 / Atualizado em 18 de abril de 2017
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A cada dia que passa o cerco vai se fechando contra os maus gestores. Com intuito de barrar a farra do dinheiro público, o Tribunal de Contas dos Municípios publicou, os valores a serem repassados pelas Prefeituras Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo do exercício financeiro de 2017.  Nada mais legal do que tornar a máquina pública mais transparente.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2016) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.

Em Itamaraju a prefeitura terá que repassar à câmara em 2017 R$ 3.958.627,06 (três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e seis centavos), divididos em 12 parcelas de R$ 329.885,59 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

No município de Jucuruçu a prefeitura desembolsa para a casa legislativa R$ 83.963,59 (oitenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), mensais, totalizando a quantia de R$ 1.007,563,04 (um milhão, sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos) por ano.

Já em Prado o TCM indica que a prefeitura deve repassar para o legislativo a quantia de 201.934,20 totalizando 2.423.210,44 por ano.

Em Alcobaça o executivo municipal repassará R$ 161.861,94 mensais, totalizando em 2017, a quantia de R$ 1.942.343,32.

Na cidade de Teixeira de Freitas a prefeitura terá que repassar a quantia de 10.342.274,28, em 12 parcelas de R$ 861.856,19.

As informações podem ser conferidas no link – http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/

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